Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Hey, Habib! Você sabia que estamos no Agosto Lilás? Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher marcado pela criação da Lei Maria da Penha.

Agosto Lilás

Hey, Habib! Você sabia que estamos no Agosto Lilás? Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006. Em referência a essa data é realizada anualmente a Campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo fomentar a discussão sobre violência contra a mulher. A conscientização é uma das formas de combate necessárias, além da denúncia e punição cabível às autoridades competentes. Confira a história da Lei Maria da Penha, conheça os tipos de violência contra a mulher e saiba como denunciar.

Lei Maria da Penha – Agosto Lilás

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

É violência contra a mulher

  • Física: Empurrar, chutar, amarrar, bater;
  • Psicológica: Humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar;
  • Moral: Caluniar, Injuriar, difamar;
  • Sexual: Estuprar (forçar o sexo não consentido).
  • Patrimonial: Não deixar trabalhar, reter dinheiro, destruir objetos, ocultar bens;

Também é violência contra a mulher

  1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima: agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação à mulher constam como tipos de violência emocional.
  2. Tirar a liberdade de crença: um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.
  3. Fazer a mulher achar que está ficando louca: essa atitude é conhecida como gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em destorcer os fatos, e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.
  4. Controlar e oprimir a mulher: aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher como, por exemplo, querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou no e-mail.

Como denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Vale ressaltar que após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Casos de ameaça também podem ser denunciados

Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.

Matéria sobre Violência contra a mulher e projeto @maselenuncamebateu, acesse clicando AQUI.

Os números alarmantes fazem parte da divulgação com fins de impacto e conscientização não só no agosto lilás mas todos os dias do ano na tentativa de dar fim à violência contra a mulher. Porém, não devemos ficar apenas com os dados e as lamentações. A conscientização está principalmente na educação, na conversa, no apoio à vítima, na orientação adequada e em cada pessoa fazer a sua parte. Diga NÃO à violência contra a mulher de forma ativa. Não incentive, compartilhe e muito menos se cale. DENUNCIE! Ligue 180. Você pode ser, nesse momento, o socorro de alguém.

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